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DPE/PA - IV Concurso para Defensor Público Substituto - 2015
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

Considere a hipótese de você ser Defensor Público que atua no Município de Paraíso Celestial do Norte, que aprovou lei cujo texto consta abaixo. Na condição de Defensor Público, você é procurado p ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 037

Na Ação Civil Pública, o MP alega a má utilização da água corrente em um determinado município cuja água é frequentemente utilizada para cultos afros onde galinhas mortas são arremessadas pela prá ...

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Municipal/SP - Vinhedo - Procurador - 2020
Org.: Câmara Municipal de Vinhedo/SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

No âmbito do Município Alfa, localizado no Estado de São Paulo, foi sancionada, promulgada e publicada a Lei Municipal n.º 1.000, de 02 de abril de 2019, instituindo a “Semana Ecumênica da Paz”, ...

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